O secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, disse haver um temor pelo impacto que a Reforma Tributária tratá na arrecadação das cidades por conta da mudança na forma de tributação das compras governamentais.
A declaração ocorreu na primeira reunião dos grupos de trabalho que elaborarão as propostas de regulamentação dos novos impostos e foi divulgada pela Folha de São Paulo, nesta quinta-feira (25).
Dados do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada), citados na reunião, apontam que a aquisição de bens e serviços pelo setor público representa 12% do PIB (Produto Interno Bruto). A emenda constitucional promulgada no ano passado transfere a cobrança dos impostos sobre consumo da origem (onde é produzido) para o destino.
A pergunta que os técnicos terão de responder é: destino é o local da entrega ou da compra? O que acontece hoje, por exemplo, é uma empresa comprar em um estado, mas designar que a entrega seja feita em outro estado.
A principal preocupação é sobre o impacto da mudança na tributação dessas compras. Gallo alertou na reunião que a alteração será vital para a arrecadação dos estados.
“Quase 60% das compras governamentais, cerca de 7% do PIB, são feitas pela União. Estamos falando de uma regra que muda completamente a distribuição desses recursos”, disse ele.
“Quase 60% das compras governamentais são feitas pela União. Estamos falando de uma regra que muda completamente a distribuição dos recursos”
“O ICMS dessas compras, hoje, é recolhido pelos estados e repassado 25% para os municípios. A própria norma estabelece que exceções poderão ser criadas em operações. Isso é vital para a arrecadação dos estados e municípios também”, acrescentou.
Gallo foi o escolhido para representar os estados na comissão de sistematização, coordenada pelo secretário extraordinário de Reforma Tributária, Bernard Appy, que vai sintetizar e definir o escopo geral das propostas a serem apresentadas ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e enviadas ao Congresso Nacional.
No início da semana, ao ser indicado para o cargo, Gallo citou a importância de que Mato Grosso continue no centro das discussões sobre a Reforma Tributária, inclusive neste momento em que será discutida e definida a regulamentação da Emenda Constitucional 132/2023.
O grupo desenvolverá propostas relacionadas às normas gerais do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
A regra geral prevista na emenda constitucional aprovada estabelece que as arrecadações da CBS e do IBS serão integralmente destinadas para o ente federativo que estiver adquirindo o produto.
