O Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso (Condeprodemat) aprovou, na última quarta-feira (13), duas medidas importantes para o setor industrial do Estado. A primeira delas prorroga por mais 60 dias o diferimento do ICMS na entrada de arroz adquirido no exterior ou em outros estados pelas indústrias beneficiárias do Programa de Desenvolvimento Comercial e Industrial do Estado de Mato Grosso (Prodeic).
A medida visa garantir o abastecimento de arroz nas indústrias e evitar o aumento do preço do produto nos supermercados, devido aos efeitos climáticos que afetaram a produção nacional.
Incentivo à construção civil
A segunda medida aprovada pelo Condeprodemat inclui a NCM 76.10.10.00 (portas e janelas, alizares e soleiras de alumínio) no rol de produtos que recebem incentivos fiscais do Prodeic. A inclusão beneficia a indústria metalmecânica e visa incentivar a construção civil no Estado.
Benefícios para o consumidor
Segundo o conselheiro e presidente da Fiemt, Sílvio Rangel, as medidas aprovadas pelo Condeprodemat são importantes para o consumidor. “A prorrogação do diferimento do ICMS para o arroz ajuda a evitar o aumento do preço do produto na cesta básica. Já a inclusão da NCM 76.10.10.00 no Prodeic incentiva a construção civil e a produção de materiais de alta qualidade, durabilidade e eficiência energética”, explica.
Demanda por moradias
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) foi favorável ao pedido de inclusão da NCM 76.10.10.00 no Prodeic. A Sedec destacou que o setor da construção civil tem vivenciado aumento na demanda por materiais de alta qualidade, durabilidade e eficiência energética. Os produtos produzidos em alumínio são mais resistentes, garantem uma durabilidade maior e há demanda pelo setor imobiliário do Estado.
Conselho Deliberativo
O Condeprodemat é composto pelas Secretarias de Estado de Desenvolvimento Econômico, Casa Civil, Fazenda, Procuradoria Geral do Estado e representantes das Federações das Indústrias (Fiemt), Agricultura e Pecuária (Famato), e Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio).
Fonte Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de Mato Grosso
