O que é a Defesa Civil?
A Defesa Civil é a participação da comunidade na defesa da própria comunidade.
São adotadas medidas permanentes que visam:
- Evitar, prevenir ou minimizar as consequências de eventos desastrosos.
- Socorrer e assistir as populações atingidas.
- Preservar o moral da população.
- Limitar os riscos de perdas materiais.
- Restabelecer o bem-estar social.
Essas medidas podem ser:
- Preventivas: visam evitar que desastres aconteçam.
- De socorro: visam atender às necessidades imediatas das vítimas de um desastre.
- Assistenciais: visam fornecer apoio às vítimas de um desastre durante o período de recuperação.
- Recuperativas: visam reconstruir as áreas afetadas por um desastre.
A Defesa Civil atua tanto em:
- Situação de normalidade: quando não há risco de desastre.
- Situação de anormalidade: quando há risco de desastre ou quando um desastre já aconteceu.
Situações de anormalidade podem ser:
- Situação de Emergência: quando há um desastre que causa danos à população e/ou à infraestrutura, mas que pode ser controlado com os recursos próprios do município.
- Estado de Calamidade Pública: quando há um desastre que causa danos graves à população e/ou à infraestrutura, e que os recursos próprios do município não são suficientes para controlá-lo.
O objetivo da Defesa Civil é:
- Evitar ou minimizar as consequências danosas de desastres.
- Restabelecer o moral da população.
- Restabelecer o bem-estar social.
Pessoas físicas ou jurídicas podem ser voluntários da Defesa Civil.
A HISTÒRIA
NO MUNDO
No mundo, as primeiras ações dirigidas para a defesa da população foram realizadas nos países envolvidos com a Segunda Guerra Mundial.
O primeiro país a preocupar-se com a segurança de sua população foi a Inglaterra que após os ataques sofridos entre 1940 e 1941, quando foram lançadas toneladas de milhares de bombas sobre as principais cidades e centros industriais ingleses, causando milhares de perdas de vida na população civil, institui a CIVIL DEFENSE (Defesa Civil).
Hoje, em todo o mundo, a Defesa Civil, se organiza em sistemas abertos com a participação dos governos locais e a população no desencadeamento das ações preventivas e de resposta aos desastres.
NO BRASIL
Com a participação do Brasil na Segunda Guerra Mundial, e principalmente, após o afundamento, na costa brasileira, dos navios de passageiros Arará e Itagiba, totalizando 56 vítimas, o Governo Federal Brasileiro, em 1942, preocupado com a segurança global da população, princípio básico no tratamento das ações de Defesa Civil, estabelece medidas tais como a criação do Serviço de Defesa Passiva Antiaérea, a obrigatoriedade do ensino da defesa passiva em todos os estabelecimentos de ensino, oficiais ou particulares, existentes no país, entre outras.
Em 1943, a denominação de Defesa Passiva Antiaérea é alterada para Serviço de Defesa Civil, sob a supervisão da Diretoria Nacional do Serviço da Defesa Civil, do Ministério da Justiça e Negócios Interiores e extinto em 1946, bem como, as Diretorias Regionais do mesmo Serviço, criadas no Estado, Territórios e no Distrito Federal.
Como consequência da grande enchente no Sudeste, no ano de 1966, foi criado, no então Estado da Guanabara, o Grupo de Trabalho com a finalidade de estudar a mobilização dos diversos órgãos estaduais em casos de catástrofes. Este grupo elaborou o Plano Diretor de Defesa Civil do Estado da Guanabara, definindo atribuições para cada órgão componente do Sistema Estadual de Defesa Civil. O Decreto Estadual nº 722, de 18.11.1966, que aprovou este plano estabelecia, ainda, a criação das primeiras Coordenadorias Regionais de Defesa Civil – REDEC no Brasil.
Em 19.12.1966 é organizada no Estado da Guanabara, a primeira Defesa Civil Estadual do Brasil.
Em 1967 é criado o Ministério do Interior com a competência, entre outras, de assistir as populações atingidas por calamidade pública em todo território nacional.
O Decreto-Lei nº 950, de 13.10.1969, institui no Ministério do Interior o Fundo Especial para Calamidades Públicas – FUNCAP, sendo regulamentado por intermédio do Decreto nº 66.204, de 13.02.1970.
Com o intuito de prestar assistência a defesa permanente contra as calamidades públicas, é criado em 05.10.1970, no âmbito do Ministério do Interior, o Grupo Especial para Assuntos de Calamidades Públicas – GEACAP.
A organização sistêmica da defesa civil no Brasil deu-se com a criação do Sistema Nacional de Defesa Civil – SINDEC, em 16.12.1988, reorganizado em agosto de 1993 e atualizado por intermédio da Lei 12340.
Na nova estrutura do Sistema Nacional de Defesa Civil, destaca-se a criação do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres – CENAD, o Grupo de Apoio a Desastres e o fortalecimento dos órgãos de Defesa Civil locais.
Saiba mais consultando a Retrospectiva Histórica da Evolução da Defesa Civil no Brasil.
NO MATO GROSSO
O Decreto Estadual nº 1.385 de 06 de fevereiro de 1973 organizou e estabeleceu normas de funcionamento do Sistema de Defesa Civil do Estado e criou a Coordenação da Defesa Civil do Estado de Mato Grosso – CDECMAT, vinculada à Secretaria do Interior e Justiça.
A CDECMAT entrou em funcionamento efetivamente na segunda quinzena de março de 1974, ocasião da histórica inundação em Cuiabá provocada pela cheia do rio Cuiabá, que atingiu o nível de 10,87 metros em 18 de março de 1974 e desabrigou cerca de 24.000 pessoas e, em tal circunstância, a CDECMAT, obedecendo a sua organização e destinação, convocou todas as Secretarias de Estado e do Município para atender as necessidades da população em situação de emergência.
A hoje designada Superintendência de Proteção e Defesa Civil já esteve vinculada a vários órgãos, como veremos adiante.
O Decreto Estadual nº 5.101, de 27
de setembro de 1994, reorganizou o Sistema Estadual de Defesa Civil, definiu e regulamentou seu funcionamento, criou a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil – CEDEC subordinando-a diretamente ao Governador do Estado e a vinculando à Casa Civil.
Com a edição do Decreto nº 16 de 20 de janeiro de 2003 passou a ser denominada Superintendência de Defesa Civil, continuando a ser unidade integrante da estrutura organizacional da Casa Civil do Estado.
A Lei Complementar nº 216, de 04 de julho de 2005, vinculou a Superintendência de Defesa Civil à Secretaria de Estado de Meio Ambiente.
A Lei Complementar 383, de 19 de janeiro de 2010, vinculou a Superintendência de Defesa Civil à Casa Militar.
A Lei Complementar nº 427, de 12 de julho de 2011, vinculou a Superintendência de Defesa Civil a Vice-Governadoria do Estado de Mato Grosso.
O Decreto nº 1, de 02 de janeiro 2015, vinculou a Superintendência de Defesa Civil a Secretaria de Estado das Cidades e mais tarde, pelo Decreto nº 546, de 05 de maio de 2016, alterou a designação para Superintendência Operacional de Proteção e Defesa Civil.
Atualmente, de acordo com os decretos estaduais 1.025, de 29 de maio de 2017, e 40, de 15 de fevereiro de 2019, a Defesa Civil voltou a integrar a estrutura organizacional da Casa Civil com o Gabinete do Secretário Adjunto de Proteção e Defesa Civil, unidade do nível de direção superior, e como unidade do nível de execução programática de Proteção e Defesa Civil tem-se agora a Superintendência de Proteção e Defesa Civil.
EM CÁCERES
- 2014: A Defesa Civil de Cáceres já atuava na prevenção e resposta a desastres, como alagamentos e queimadas.
- 2016: A Prefeitura Municipal de Cáceres criou a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, oficializando a presença do órgão no município.
- 2023: A Defesa Civil de Cáceres atuou em diversas ações de resposta a desastres, como alagamentos e fortes chuvas.
- 2024: A Defesa Civil de Cáceres segue atuando na prevenção e resposta a desastres, com destaque para a atuação durante as fortes chuvas que atingiram o município em fevereiro.
Fontes: Secretaria Nacional de Defesa Civil e Defesa Civil MT
